Mais e Melhores Empregos para os Jovens: o pacto assinado entre 50 empresas

O Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens é uma iniciativa da Fundação José Neves tem o alto patrocínio do Presidente da República e é apoiada pelo Governo.

O objetivo é promover mudanças reais no atual contexto de vulnerabilidade associado ao emprego dos jovens.

Assim, as empresas comprometem-se a atingir várias metas e indicadores até 2026, em quatro grandes áreas de intervenção: contratar e reter jovens trabalhadores, garantir emprego de qualidade, formar e desenvolver, e dar voz aos jovens.

O Pacto para Mais e Melhores Empregos para os Jovens é assim assinado por 50 empresas, com faturação superior a 55.000 milhões de euros e que empregam mais de 200.000 trabalhadores.

Estas empresas são de várias regiões de Portugal e atuam em diversos setores de atividade, como: alimentação, construção, energia, indústria, saúde, consultoria, tecnologia, media e transportes.

Como funciona o Pacto?

As quatro grandes áreas de intervenção, referidas anteriormente, têm associadas medidas concretas ou indicadores, com metas de execução.

Então, cada empresa escolhe as que melhor se adaptam ao seu negócio. Por exemplo, aumentar a formação pode passar por estágios profissionais ou outras medidas.

O progresso das empresas é quantificado e avaliado pelo Observatório do Emprego Jovem, que irá monitorizar a execução do Pacto.

Todo o processo será acompanhado através de reuniões semestrais, com a presença do Presidente da República, do Governo e das empresas.

O objetivo é acompanhar a evolução, as oportunidades, as boas práticas e as dificuldades das empresas, para que cumpram os objetivos assumidos.

Os compromissos das empresas

As empresas contribuirão para a melhoria do emprego dos jovens e comprometem-se a reforçar a aposta em diversos indicadores, como:

Contratar e reter jovens trabalhadores;
Garantir emprego de qualidade para os jovens;
Formar e Desenvolver os jovens;
Dar voz aos jovens.

1. Contratar e reter jovens

Aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações;
Aumentar a percentagem de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos.

2. Garantir emprego de qualidade para os jovens

Aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior;
Aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo;
Aumentar a percentagem de jovens com ensino superior que desempenhem funções adequadas ao seu nível de qualificação.

3. Formar e desenvolver os jovens

Assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participaram em ações de formação efetivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026;
Integrar estagiários jovens na empresa e/ou criar oportunidades para formação em contexto de trabalho para alunos que estão em formação profissional no ensino secundário ou superior;
Aumentar o número de jovens trabalhadores que beneficiam de acompanhamento regular sobre performance e expectativas e de um plano de desenvolvimento ou mentoria.

4. Dar voz aos jovens

Aumentar a percentagem de jovens nos quadros superiores da empresa;
Aumentar o número de jovens trabalhadores da empresa envolvidos nas iniciativas desenvolvidas ou criadas pela empresa para dar voz aos jovens na empresa;
Aumentar o número de jovens que se reconhecem e identificam com o propósito da empresa, e dos que se dizem satisfeitos e reconhecem o seu contributo para os resultados da empresa.

E ainda…

Além dos pontos anteriores, as empresas signatárias comprometem-se também a:

Colaborar na recolha de dados necessários para o cálculo das metas, quer na fase inicial, quer ao longo de todo o processo, com frequência semestral;
Responder a questionários que visam a recolha de informação sobre práticas da empresa, opinião dos trabalhadores, etc;
Considerar a possibilidade de colaborar com outras atividades relacionadas com o Pacto, que possam vir a ser desenvolvidas no futuro;
Garantir a igualdade de oportunidades e combater discriminações de qualquer tipo;
Participar nas reuniões semestrais sobre o Pacto, que se irão concentrar nos resultados atingidos, no caminho a seguir e no debate e partilha de melhores práticas e conhecimento.

Os compromissos do Governo

É importante atuar de forma estratégica na promoção do emprego jovem, criando condições de
emprego mais atrativas, contribuindo para a sustentabilidade da segurança social e de inversão da tendência demográfica de envelhecimento populacional.

Assim, o Governo, bem como o Presidente da República – Marcelo Rebelo de Sousa – associam-se ao Pacto para Mais e Melhores Empregos para os Jovens e assumem os seguintes compromissos:

Reforçar as políticas ativas de emprego nas suas diferentes dimensões, desde o apoio à criação de emprego, à inserção dos jovens no mercado de trabalho e à aproximação de públicos e territórios vulneráveis ao mercado de trabalho;
Definir um conjunto de novas regras de regulação do mercado de trabalho com vista à promoção do trabalho digno. Promovendo assim emprego de qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva;
Definir uma trajetória plurianual de atualização do salário mínimo nacional de forma faseada, previsível e sustentada, com o objetivo de atingir pelo menos 900€ em 2026;
Incentivar à qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos. Nomeadamente através do benefício anual do IRS Jovem;
Criar um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais;
Continuar a aposta na modernização dos centros de formação profissional com um investimento de 230 milhões de euros no âmbito do PRR;
Implementar as políticas de formação e qualificação no sentido de continuar a trajetória de aproximação à média europeia, em matérias de formação profissional inicial, contínua e de reconversão e da modernização da oferta formativa;
Apoiar estágios remunerados que promovam a inserção de jovens no mercado de trabalho e a sua empregabilidade;
Apoiar a contratação de jovens sem termo quer através do Compromisso Emprego Sustentável, que inclui uma majoração para a contratação de jovens até aos 35 anos, quer através da contratação de jovens qualificados com salários iguais ou superiores ao nível
remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior;
Promover a criação de empresas e de postos de trabalho através de um novo programa de apoio ao empreendedorismo – o Empreende XXI;
Desenvolver metodologias inovadoras que visam potenciar a empregabilidade dos jovens em situação de maior vulnerabilidade;
Apostar na qualificação e na entrada de jovens no mercado de trabalho nomeadamente através Garantia Jovem, com vista a combater a inatividade e o desemprego dos jovens.