O jornal Público criou uma lista com algumas das medidas que deverão constar na proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano.
Impostos
Ajuste nas retenções das Horas extras
No próximo ano, os rendimentos com horas extra vão ter uma taxa de retenção na fonte de IRS autónoma. Assim, tal como já acontece com os subsídios de Natal e Férias, também este tipo de rendimento passará a ser “objecto de retenção autónoma” e não podem ser “adicionados às remunerações dos meses em que são pagos”.
Prazo de entrega do IRS alargado até 30 de Junho
O Governo pretende prolongar um mês o prazo para a entrega da declaração de IRS por via electrónica, passando a ser possível entregar a declaração até dia 30 de Junho.
Desconto no IRS dos emigrantes
Quem emigrou e pretende regressar ao país em 2019 ou 2020 vai pagar menos IRS do que os restantes cidadãos, uma vez que o imposto incidirá apenas sobre metade do rendimento.
A tributação de apenas 50% dos rendimentos dura de 2019 a 2023.
Pagamento do IMI em três prestações
O Governo pretende manter o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros e o pagamento passa a ser feito um mês mais tarde, em Maio.
Tabelas do IUC e ISV actualizadas
As tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) serão actualizadas, de acordo com o Ministério das Finanças .
Factura da electricidade reduzida em 5%
Quem contrata potências mais baixas – abaixo dos 3.45 kVA – poderá passar a pagar IVA de 6%, em vez dos actuais 23%.
IVA dos espectáculos passa para 6%
O Bloco de Esquerda anunciou no sábado que chegou a acordo com o Governo para que o IVA dos espectáculos passe para 6%.
Sacos de plástico aumentam para 12 cêntimos
Uma das medidas propostas pelo PAN é que o preço dos sacos de plástico aumente de oito para 12 cêntimos.
Fim da isenção do IVA para artistas tauromáquicos e fim do tiro ao pombo
Também a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que beneficiavam os “artistas tauromáquicos” vai acabar no próximo ano e a actividade desportiva de tiro ao pombo também vai acabar.
Iva a 6% nas cabeleiras para doentes com cancro
O Governo decidiu deixar claro na lei que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, as cabeleiras compradas pelos doentes oncológicos com prescrição médica ficarão abrangidas pelo IVA reduzido (taxa de 6%).
Função Pública
Aumentos na função pública
Segundo o ministro das finanças, serão disponibilizados 50 milhões de euros para aumentar os salários dos funcionários públicos. O aumento, antecipado nas propostas iniciais do executivo, variava entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos. Porém, ainda não é conhecida a proposta final do Governo.
Promoções dependem de autorização prévia
Mantém-se a regra de serem permitidas as promoções em todas as carreiras que as prevejam, dependendo de autorização da tutela e do ministro das Finanças.
Aumento por mobilidade descongelado
Em 2019 volta a ser possível oferecer uma posição remuneratória adicional aos trabalhadores que se encontram em mobilidade entre serviços.
Contratação de mil funcionários públicos qualificados
Durante o debate sobre o estado da nação, António Costa anunciou a contratação de mil funcionários públicos — “mil jovens com formação superior” nas áreas do planeamento de políticas públicas e digitalização — para o próximo ano.
Pensões e Reformas
Aumento das pensões
Em Janeiro, as pensões voltam a ser actualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação (sem habitação) e o crescimento do PIB. Esta actualização permitirá, segundo o Governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.
Revisão das reformas antecipadas
O factor de sustentabilidade, que corta actualmente 14,5% do valor das pensões antecipadas, será eliminado em 2019 para as longas carreiras contributivas.
Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado
O Governo prepara-se para acabar com a regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos de idade.
Outros
Propinas mais baratas
O tecto máximo das propinas do ensino superior deverá ficar nos 856 euros no próximo ano, menos 212 euros do que o valor aplicado actualmente.
Apoio a desempregados de longa duração
O Bloco de Esquerda e o Governo acordaram uma medida que alarga o subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com 52 anos de idade ou mais, através de alterações na condição de recurso.
Manuais escolares gratuitos até 12.º ano cedidos em definitivo
O PCP confirmou a gratuitidade dos livros escolares até ao 12.º ano, que serão cedidos a título definitivo aos alunos.
