A partir do dia de hoje, 30 de março, os trabalhadores independentes que necessitam de ficar em casa para cuidar de filhos menores podem pedir o apoio excecional ao Estado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, para pedir esta apoio basta preencher um formulário que vai estar disponíveis na Segurança Social Direta.

“Os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho por assistência inadiável a menor de 12 anos ou dependente, decorrente de encerramento de estabelecimento de ensino, de apoio à primeira infância ou deficiência, têm direito a um apoio excecional à família

– Segurança Social.

Em relação ao apoio por redução da atividade económica, o mesmo pode ser requisitado a partir do dia 1 de abril, esta quarta-feira.

Segundo o documento partilhado pela SS, os trabalhadores independentes nestas circunstâncias pode ter acesso aos seguintes apoios:

Enquanto trabalhador independente, poderá ser-lhe concedido um apoio financeiro excecional no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020. Para um período de 30 dias, o limite é:

  • Mínimo – 438,81 euros (valor do Indexante de Apoios Sociais – IAS)
  • Máximo – 1.097,03 euros (valor de 2,5 IAS)

Caso o período de encerramento do estabelecimento de ensino for inferior a um mês, irá receber o valor proporcional, de acordo com a instituição.

Duração do apoio:

“Durante o período em que for decretado o encerramento da escola, exceto se o mesmo coincidir com férias escolares”

– Segurança Social.

 

Fonte: Notícias ao Minuto