RSI e Abono de família vão aumentar este ano

Foram este mês publicados, em Diário da República, os diplomas que incluem a reposição dos cortes no Rendimento Social de Inserção (RSI) e um aumento de 35% no abono atribuído a famílias monoparentais.

Estas medidas entram em vigor no dia 1 de Março de 2016 e irão beneficiar cerca de 440 mil portugueses, em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças, como consequência do aumento do abono de família.

Rendimento Social de Inserção

Relativamente ao aumento do RSI, o objectivo é ir reintroduzindo, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados que possam contribuir para a redução da pobreza, sobretudo nos casos mais agravados.

Nesta alteração, será restituída a importância que cada membro tem no agregado familiar. Assim, está previsto um aumento de 50 para 70% no valor a atribuir, por cada indivíduo maior e de 30 para 50%, por cada indivíduo menor.

O valor de referência do RSI também será actualizado passando para 43,17% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja 180,99€.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relembra que “o RSI visa garantir os mínimos sociais e proteger os grupos de maior fragilidade, em situação de pobreza extrema.

Abono de Família

Este mês, foi também publicado um decreto-lei que visa alterar o valor do abono atribuído a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais. A partir de Março, o montante do abono atribuído é aumentado em 35%.

No diploma publicado, o Governo explica que “as prestações familiares visam compensar as famílias pelos encargos respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens, minimizando assim as situações de pobreza e exclusão social.

 

Para além do aumento do RSI e Abono de família, no programa do Governo enquadram-se ainda medidas relativas ao aumento geral dos montantes dos escalões do abono de família e do abono pré-natal.