A partir do dia 14 de Junho, o tele-trabalho deixa de ser obrigatório, com exceção de 4 concelhos, que continuam mais afetados pela pandemia.

Lisboa, Vale de Cambra, Braga e Odemira continuam com a obrigatoriedade de tele-trabalho, devido aos altos níveis de incidência de casos de Covid-19.

Nas restantes zonas do país, o tele-trabalho passa a ser apenas recomendado, passando-se assim a aplicar as regras previstas no Código do Trabalho.

Assim, o trabalho remoto deve permanecer em duas situações: em indivíduos que, por serem imunodeprimidos, possam ficar na mesma em tele-trabalho e nos quatro concelhos referidos.

Desde Janeiro que o tele-trabalho se mantém obrigatório, de forma a mitigar a propagação da pandemia. No entanto, o Governo entende agora que estão reunidas as condições para levantar essa obrigação, exceto nos concelhos com níveis de incidência mais elevados.

A obrigatoriedade de tele-trabalho mantém-se assim nos concelhos em que a incidência ultrapasse os 120 novos casos por 100 mil habitantes (ou 240 novos casos por 100 mil habitantes, nos municípios de baixa densidade) em duas semanas consecutivas.

Esta diferenciação por concelhos é possível devido ao decreto-lei que o Governo prorrogou até ao final do ano e que lhe permite impor a modalidade remota nas áreas territoriais “em que a situação epidemiológica o justifique”, definidas mediante resolução do Conselho de Ministros.

Ainda ao abrigo deste decreto-lei, as regras do tele-trabalho são mais flexíveis do que as do início do ano, ao abrigo do estado de emergência. Agora, por exemplo, existe a possibilidade de o empregador ou o trabalhador recusarem o tele-trabalho.

Fonte: ECO