A proposta foi feita pelo Grupo de Trabalho de Juristas do Governo e do Bloco de esquerda com o objectivo de criar um Plano Nacional contra a Precariedade e pretende que as Empresas de Trabalho Temporário passem a ter um limite no número de contratos que podem renovar com os trabalhadores.
Hoje em dia, uma Empresa de Trabalho Temporário apenas pode manter trabalhadores ao ser serviço até um máximo de 2 anos. No entanto, durante esse período, é permitido celebrar com os colaboradores os contratos que quiser e cedê-los à mesma empresa para realizar as mesmas funções. Esta situação tem levado à celebração de contratos quinzenais ou mensais.
Esta nova proposta contra a precariedade prevê que as empresas deste tipo não possam ir além dos três contratos de trabalho – número que ainda está a ser avaliado pelo Governo, havendo hipótese de ser superior.
O BE e o PS chegaram também a acordo de que, no momento do recrutamento, deverá estar expressamente indicada qual a necessidade temporária que está a ser preenchida e qual a função. Deste modo, o trabalhador passa a ter argumentos para provar que existem falsas relações laborais, caso seja necessário, obrigando a empresa a proceder à sua integração caso se prove a existência de sucessivos contratos temporários onde existe necessidade de trabalho permanente.
Fonte: Dinheiro Vivo
