O número de horas de trabalho na Função Pública vai aumentar. Passam assim a ser 40 horas as horas semanais de trabalho na Função Pública, em lugar das anteriores 35.
Esta medida já foi aprovada pelo Presidente da República Cavaco Silva, entrando assim em vigor 30 dias depois de sair no Diário da República, e faz parte de um pacote de poupança orçamental que visa colmatar o buraco deixado pelo acórdão do Tribunal Constitucional.
Esta medida será responsável por poupanças devido a:
- horas extraordinárias que já não serão pagas
- professores que deixam de ter de ser contratados, devido à extensão do horário de trabalho dos docentes dos quadros
Esta medida gerou contestação por parte de alguns grupos de trabalhadores da Função Pública, que inclusivamente se manifestaram em frente à Assembleia da República há cerca de um mês, quando a medida era discutida em Parlamento.
