Apesar da situação que Portugal (e o mundo) está a enfrentar, os prazos de entrega do IRS devem manter-se este ano, uma vez que o processo é eletrónico. A Autoridade Tributária também continua a trabalhar para garantir a continuidade dos reembolsos, numa altura em que o prazo para a entrega da declaração se aproxima.

Segundo o Notícias ao Minuto, após questionar o Ministério das Finanças sobre a possível alteração ou continuidade dos prazos, a fonte oficial remeteu a questão para o conjunto de perguntas e respostas divulgadas pela Autoridade Tributária, no qual se pode ler:

“Os profissionais da AT continuam a trabalhar empenhadamente para servir a comunidade, seja no desalfandegamento de mercadorias importadas (desde bens que consumimos diariamente até medicamentos), seja devolvendo rendimentos às famílias e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos“

– Autoridade Tributária.

Contribuintes podem reclamar até ao final do mês

O prazo para a Autoridade Tributária apurar os valores das deduções dos contribuintes para efeitos de IRS já terminou e, deste modo já é possível os contribuintes apresentarem as respetivas reclamações até ao fim do mês.

Esta reclamação, que deve ser apresentada até 31 de março, é a forma que o contribuinte tem de expressar que não concorda com os valores apurados pelo Fisco no que diz respeito às deduções à coleta de despesas gerais familiares e quanto ao benefício fiscal decorrente das faturas.

Este ano ainda se mantém a possibilidade do contribuinte reclamar, como se vê no Orçamento do Estado para 2020, mantendo-se também a possibilidade dos sujeitos passivos de IRS declararem o valor das despesas, na declaração de rendimentos de 2019, relacionados com a educação, a saúde e a habituação.

 

Fonte: Notícias ao Minuto