Derivado à pandemia do COVID-19, o Governo optou por mostrar alguma flexibilidade relativamente ao pagamento de impostos e contribuições sociais, no segundo trimestre deste ano. Foi anunciado pelo Ministro das Finanças que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço, nos próximos meses, e explica ainda que o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC vão passar a ser pagas pelas empresas e pelos trabalhadores independentes de forma fracionada até seis prestações.

“No plano fiscal e das contribuições sociais, existirá uma flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais, no segundo trimestre de 2020“

– Mário Centeno, Ministro das Finanças.

Em relação ao fisco, o Executivo já tinha mencionado o alargamento dos prazos para a liquidação do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho e para a entrega e pagamento do acerto do IRC para 31 de julho, acrescentando agora uma medida que flexibiliza o pagamento de impostos para empresas e trabalhadores independentes.

“Considerando o calendário fiscal e as obrigações de pagamentos para o segundo trimestre de 2020, o Governo decidiu agora flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e para os trabalhadores independentes. Esta flexibilização permitirá que, na data de vencimento da obrigação de pagamento, a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: pagamento imediato; ou o pagamento fracionado em três prestações mensais, sem juros; ou o pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três”

– Mário Centeno, Ministro das Finanças.

O Ministro das Finanças reforça ainda que está medida é “aplicável a trabalhadores independentes e a empresas com volume de negócios até dez milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019”.

As restantes empresas e trabalhadores independentes podem aceder a esta medida das obrigações fiscais no segundo trimestre, caso tenham registado uma “diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que exista essa obrigação face ao período homólogo”.

Em relação às contribuições sociais, Mário Centeno afirma que os descontos para a Segurança Social serão reduzidos a um terço nos meses de março, abril e mais. “O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos”.

Esta medida das contribuições para a Segurança Social aplica-se de forma imediata às empresas com até 50 postos de trabalho, estando também disponível para empresas com até 250 postos de trabalho, se as mesmas tiverem registado uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 20%.

“O Governo decide ainda suspender, por três meses, os processos de execução na área fiscal e contributiva, que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respetivas autoridades”

– Mário Centeno, Ministro das Finanças.

Estas medidas são “um primeiro passo face ao surto de coronavírus. Estamos prontos para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente, com determinação e responsabilidade”, reforçou o Ministro das Finanças, explicando que as medidas previstas da área fiscal resultam num aumento da liquidez na economia de cinco mil milhões de euros e as medidas da área contributiva de mil milhões de euros.

 

Fonte: ECO