Segundo a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a situação atual que Portugal (e o mundo) enfrenta com o COVID-19, os pais que têm de ficar com os seus filhos menores de 12 anos em casa, após a suspensão das aulas a partir de segunda-feira até às férias da Páscoa e que não possam seguir um regime de teletrabalho, apenas vão receber 66% do valor do seu salário mensal. Foi observado que metade será pago pelo Governo, enquanto que a outra metade é assegurada pela empresa, na garantia de que ninguém poderá receber menos do que o atual salário mínimo, 635 euros.

Este apoio especial está dirigido a funcionários públicos e funcionário do setor privado e apenas pode ser facultado a um dos progenitores dos filhos até aos 12 anos. Dito isto, não é obrigatório ser sempre a mesma figura parental a ficar em casa, havendo a possibilidade de rotatividade.

Os trabalhadores que se encontram nestas condições e que precisem de faltar verão as suas falta justificadas, referiu a Ministra.

Em relação aos trabalhadores a recibos verdes, estes terão direito a um terço da remuneração média declarada nos últimos meses (o período de referência ficará definido no diploma a divulgar mais tarde, explicou a Ministra). Nestes casos, estes trabalhadores nunca poderão receber um valor abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que está nos 438,81 euros, nem poderão receber mais do que 2,5 IAS, que equivale a cerca de 1.097 euros.

Nesta situação, apenas é acionada a baixa por assistência à família quando as crianças estão doentes ou em isolamento profilático decretado pelas autoridades de saúde – e nestes casos em particular os trabalhadores da função público recebem 100% do salário, e os trabalhadores do setor privado recebem 65% até à entrada em vigor do Orçamento de Estado.

Esta discrepância entre as percentagens salariais dos dois setores levou a algumas questões, que a Ministra respondeu afirmado que a ideia passa por conseguir uma “…garantia para que o trabalhador possa ficar com o filho, num esforço da Segurança Social e das empresas”. A Ministra Ana Mendes Godinho reforça ainda que “…todos temos de fazer um esforço”, e destacou esta medida como pioneira, uma vez que se não fosse criada esta medida não haveria nenhum tipo de proteção para uma situação deste cenário. Esta medida representará um custo de 294 milhões de euros ao Estado português.

Atualmente, as escolas vão ficar encerradas a partir de segunda-feira, 16 de Março, até à Páscoa, e posteriormente, no dia 9 de Abril, a medida voltará a ser avaliada.

 

Fonte: Público