Se está infetado ou em isolamento profilático, ou mesmo a prestar assistência a um filho ou neto, saiba os apoios no âmbito da Covid-19 a que tem direito.

Assim, se está impedido de trabalhar por uma destas razões vamos-lhe responder a algumas questões úteis sobre os apoios Covid-19:

Subsídio por Doença Covid-19

1. Se testar positivo à Covid, tenho direito a receber subsídio de doença?

Sim, segundo a Segurança Social, terá direito ao Subsídio de Doença por Covid-19 desde que cumpra as condições de atribuição:

  • Ter prazo de garantia de seis meses civis (seguidos ou interpolados), com registo de remunerações;
  • Índice de profissionalidade (ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis);
  • Certificação da doença pelo médico do SNS através do certificado de incapacidade temporária (CIT).
2. A quem se aplica este subsídio?

Todos os trabalhadores por conta de outrem, independentes ou do serviço doméstico, impedido temporariamente de trabalhar e que não tenham possibilidade de adotar o tele-trabalho.

Assim, tem direito a um subsídio de doença pago pela Segurança Social, num montante correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, com limite mínimo 65% da remuneração de referência ilíquida – não é contabilizado o subsídio de refeição.

Valor da remuneração de referência líquida = valor ilíquido da remuneração de referência – contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS

3. E se estiver em isolamento e só testar positivo durante ou após o fim dos 14 dias?

Terá igualmente direito ao subsídio por doença correspondente a 100% da remuneração de referência líquida durante um período máximo de 28 dias. Mas será descontado o período de isolamento profilático – caso este tenha verificado.

Após os 28 dias em que o subsídio é pago a 100% da remuneração de referência líquida, o valor do subsídio de doença é calculado com base nas percentagens definidas no regime de proteção na doença.

Neste caso, não é necessário qualquer procedimento, pois o CIT (certificado de incapacidade temporária) será comunicado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

4. Como são os apoios Covid-19 se a baixa se prolongar por mais de 28 dias?

Depois do período de pagamento a 100%, a legislação prevê o pagamento a:

  • 55% da sua remuneração de referência até 30 dias de impedimento para o trabalho;
  • 60% da remuneração, entre 31 dias e 90 dias;
  • 70% da remuneração, entre 91 dias e 365 dias;
  • 75% da remuneração, num período de doença superior a um ano.

Subsídio por Isolamento Profilático

1. Tenho direito a algum subsídio por estar em isolamento?

Sim! Tem direito ao Subsídio por Doença por Isolamento Profilático.

Este, segundo a Segurança Social, aplica-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico.

Assim, desde que a Autoridade de Saúde determine que se encontra temporariamente impedido de exercer a atividade profissional, por perigo de contágio, tem direito a este apoio.

Além disso, contrariamente a uma baixa por doença “normal”, em que os três primeiros dias não são pagos pelo subsídio – dez dias no caso de trabalhadores independentes -, nesta situação, os dias de isolamento são pagos logo a partir do primeiro dia.

Então, desde que tenha a declaração de isolamento profilático, tem direito ao pagamento de um subsídio equivalente ao subsídio de doença.

O valor é correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo 65% da remuneração de referência ilíquida e dura por um período de até 14 dias.

Valor da remuneração de referência líquida = valor ilíquido da remuneração de referência – contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS

2. Como justifico as faltas ao trabalho?

Para efeito de justificação de faltas, a declaração de isolamento substitui o documento justificativo. Bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

3. Sou trabalhador por conta de outrem o que faço para pedir o Subsídio?

Deve enviar à sua entidade empregadora a respetiva declaração de isolamento profilático, emitida pelo delegado de saúde ou a declaração provisória.

Assim, para a atribuição do subsídio, a entidade empregadora deve comunicar à Segurança Social que está em isolamento profilático e que não pode exercer as suas funções em regime de tele-trabalho.

Em caso de poder ficar em tele-trabalho não terá direito a subsídio.

4. Sou trabalhador independente o que faço para pedir o Subsídio?

Deve preencher o Mod. GIT 71-DGSS, disponível na Segurança Social online, com a sua identificação e enviar o modelo com a respetiva declaração de isolamento profilático através da Segurança Social Direta.

 

Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático

1. se tiver de prestar assistência a um filho ou neto tenho algum apoio?

Sim, o Subsídio para Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático destina-se ao trabalhador por conta de outrem.

Mas desde que a criança seja menor de 12 anos, só assim é válido.

Além disso, este apoio também se aplica ao trabalhador que exerce a sua atividade profissional em regime de tele-trabalho.

Para pedir este subsídio deve aceder à Segurança Social Direta e tem de apresentar uma declaração de certificação de isolamento profilático ou de doença por Covid-19.

Quanto aos valores, sendo assistência a filho correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo 65% da remuneração ilíquida. Sendo neto, o valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência.

Valor da remuneração de referência líquida = valor ilíquido da remuneração de referência – contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS

O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.

2. Como posso pedir este apoio?

Deve preencher o formulário para requerer este subsídio – disponível na Segurança Social Direta. Ao qual deve juntar o certificado de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde.

Saiba ainda…

Como obter a declaração de isolamento profilático:

Em caso de suspeita de infeção, o médico que o atendeu deve contactar a respetiva autoridade de saúde – por norma, o delegado de saúde.

Posteriormente, será determinada a necessidade de isolamento profilático, através de um formulário que será enviado para a Segurança Social no prazo de cinco dias.

A declaração provisória de isolamento profilático pode também ser emitida na sequência de contacto com o SNS24, caso se identifique risco que justifique o isolamento.

Este documento é válido por um período máximo de 14 dias ou até que haja um contacto das autoridades de saúde.

Tanto a declaração provisória como a declaração de isolamento profilático são emitidas em formato eletrónico, cujo acesso é feito através de um código, na Segurança Social Direta.

Ao partilhar esse código de acesso com a sua entidade empregadora ou outras entidades interessadas, as mesmas terão acesso à declaração provisória de isolamento profilático.

 

Assim, em caso de doença ou isolamento profilático devido à Covid-19, são estes os apoios a que tem direito. Para isso, informe-se junto da Segurança Social.

Fonte: Sapo24 e Segurança Social

 

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