O Governo procedeu à alteração das tabelas de retenção do IRS, adaptando-as aos novos escalões deste imposto previstos no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Esta medida não terá efeitos retroativos, ou seja, os salários já pagos não serão recalculados.
Assim, o imposto que tenha sido cobrado em excesso será devolvido em 2023, no acerto anual de contas com as Finanças.
Quanto às empresas terão de aplicar novas tabelas nos salários a processar em Março.
Esta medida vai ao encontro da proposta do OE2022, que prevê o desdobramento do 3.º e do 6.º escalões do IRS.
Segundo o Diário de NotÃcias – citando o Correio da Manhã – “passados dois meses, o executivo já tem informações suficientes que permitem concluir que as retenções na fonte estão muito acima do desejável”.
Então, isto “obrigaria a um grande volume de reembolsos em 2023”. Além disso “existem contribuintes que passaram a ganhar menos porque mudaram de escalão com o aumento salarial”.
Com esta adaptação, os contribuintes recebem mais dinheiro todos os meses, reduzindo os reembolsos a realizar pelo Governo em 2023.
Quanto aos reformados, com a atualização das tabelas de retenção do IRS terão uma correção da retenção com retroativos a Janeiro.
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