O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi aprovado com maioria absoluta socialista. Os restantes partidos votaram contra e PAN e Livre abstiveram-se.

Não é surpresa a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2023. Esta, estava garantida devido à maioria absoluta socialista.

Assim, só o PS votou a favor tendo a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.

O processo orçamental teve início a 10 de Outubro, com a entrega da proposta pelo Governo e levou quatro dias de apreciação, até à sua aprovação hoje, 25 de Novembro.

Este ano foi atingido o recorde de propostas de alteração apresentadas por parte dos partidos e mais de 1800 foram foram votadas ao longo destes dias. Mas, a grande maioria das medidas sugeridas pela oposição terão sido chumbada pelo PS.

Livre e PAN foram os partidos que mais se opuseram às medidas viabilizadas – juntos conseguiram cerca de meia centena – e foram os únicos que mantiveram negociações com o Governo.

PSD, IL, PCP e BE conseguiram a aprovação de pelo menos 20 alterações. Já o Chega foi o único partido a zeros.

Algumas das medidas aprovadas

  • Criação, até Setembro do próximo ano, de passes nacionais ferroviários no valor de 49 euros;
  • O aumento do limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isentos de IVA, dos atuais 12.500€ para 13.500€;
  • IVA da compra de velocípedes passa de 23% para 6% em 2023;
  • Projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

“É um OE que responde às necessidades do presente”

O primeiro-ministro, António Costa, referiu que este “é um Orçamento do Estado que responde às necessidades do presente”.

“Procura apoiar as famílias e as empresas, num momento muito duro que estamos a viver com uma altíssima inflação em consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia”, acrescenta.

António Costa assegurou ainda que o seu executivo “vai prosseguir uma trajetória de crescimento sustentável para o país convergir com os países mais desenvolvidos da União Europeia”.

Assim, o objetivo é “haver maior justiça na distribuição da riqueza, aumentando o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional”, refere.

O primeiro-ministro informa ainda que será mantida “a trajetória sustentada de redução da dívida e de consolidação das finanças públicas”.

 

As medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2023 entrarão em vigor a 1 de Janeiro.

(EM ATUALIZAÇÃO)

Fonte: Dinheiro Vivo e Notícias ao Minuto