Foi aprovada, pelos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, a reforma antecipada sem cortes para pessoas com grau de incapacidade desde 80%.

A proposta do PS prevê o acesso à pensão sem cortes e exige no mínimo 60 anos de idade e carreira contributiva mínima de 15 anos.

Segundo a deputada Marta Freitas, do PS, esta medida é “um primeiro passo com certezas”. Ainda assim o partido não sabe quantas pessoas serão abrangidas.

O Bloco de Esquerda, à voz da deputada Diana Santos, propôs ainda a redução na idade de reforma a partir dos 60% de incapacidade. Também com a possibilidade de a pensão de velhice ser pedida a partir dos 55 anos de idade.

A deputada afirma que “é uma vitória e uma cedência bastante positiva da parte do governo”, mas ainda assim não é o suficiente.

Acrescenta ainda que é “uma tremenda injustiça” a não inclusão neste novo regime das pessoas com deficiências com grau de incapacidade a partir dos 60%.

Isto motivou também críticas por parte do PCP, por parte da deputada Diana Ferreira.

Está “consensualizado na nossa sociedade e do ponto de vista internacional de que a incapacidade e a deficiência se determina efetivamente a partir dos 60%.

Bloco, PCP, Verdes e PAN apresentaram projetos para o novo regime de antecipação da idade de reforma sem fator de sustentabilidade ou segunda penalização de 0,5% por mês de antecipação.

O PSD deu voto favorável à proposta do PS, defendendo ser a opção “responsável”.

Esta legislação da reforma antecipada para incapacidade a partir de 80%, entrará em vigor com o próximo Orçamento do Estado e terá depois de ser regulamentada pelo próximo governo.

Fonte: Dinheiro Vivo