reforma

Assim que as novas regras entrarem em vigor, o que está previsto ainda para este ano, os trabalhadores que contem com pelo menos 48 anos de descontos deixam de ter qualquer corte na sua pensão, caso decidam antecipar a reforma. Ou seja, quem se encontrar nestas condições, não terá qualquer penalização por se reformar antes da idade legal uma vez que o Governo irá eliminar o factor de sustentabilidade – que é de 13,88% este ano.

Esta medida está prevista no novo modelo das reformas antecipadas que foi apresentado na passada quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais. Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Segurança Social acredita que a medida entrará em vigor ainda este ano.

Condições da reforma antecipada

Para pedir a reforma antecipada as condições mínimas serão os 60 anos de idade e os 40 anos de descontos, tal como acontece hoje em dia. No entanto, as penalizações irão sofrer alterações com o objectivo de beneficiar quem trabalha há mais tempo.

Assim, o Governo pretende eliminar o factor de sustentabilidade que, neste momento, se aplica a todas as pensões antecipadas, mantendo-se apenas a penalização mensal por antecipação – 0,5% por cada mês que falte para a idade legal (66 anos e 3 meses).

Funcionários públicos não são abrangidos

No entanto, as novas regras não abrangem todos os trabalhadores. Apesar do Governo se ter comprometido a concluir a “convergência total” dos regimes da Segurança Social, a Função Pública continuará, pelo menos por enquanto, a ter um regime diferenciado.

No caso da Função Pública, o Governo nunca alterou a idade de acesso às reformas antecipadas, que se mantêm nos 55 anos (com 30 anos de descontos).
Fontes: Jornal de Negócios e Público