O registo criminal é um documento necessário para algumas profissões ou atividades públicas.

Exercícios que envolvam contacto regular com menores, como é o caso dos professores, é uma das profissões que exige este documento.

Cada certificado tem de especificar claramente o fim a que se destina, então, só pode ser reutilizado se a finalidade for a mesma.

Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este disponibilize o código.

Como pedir o registo criminal pela internet?

O registo criminal pode ser pedido em qualquer altura através da internet, aqui. Para isso, basta aceder ao serviço online e autenticar-se com o cartão de cidadão ou com a chave móvel digital.

O que é e quanto custa?

É um documento que contém a informação dos antecedentes criminais de uma pessoa ou empresa. Tem um custo de 5€.

Que informação contém?

Através do Certificado do Registo Criminal poderá saber:

  • se existem ou não condenações em seu nome ou da empresa que representa;
  • quais as decisões criminais condenatórias proferidas por tribunais portugueses ou estrangeiros em seu nome ou da empresa que representa, que sejam comunicadas nos termos de acordos internacionais;
  • no caso de cidadãos da União Europeia, poderá ainda conter informação sobre as condenações no seu país da nacionalidade.

 

Qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, com mais de 16 anos de idade, pode pedir o seu próprio registo.

Já maiores de 18 anos podem pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma. Mas, neste caso, o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços.

Quanto às empresas, o pedido terá de ser efetuado pelo seu representante legal.