A licença sem vencimento permite-lhe fazer uma pausa na atividade profissional durante um determinado período de tempo.

Por norma, a licença sem vencimento é concedida a trabalhadores que pretendam frequentar uma formação ou terminar os estudos. No entanto, pode ter outros motivos, desde que devidamente justificados e nesse caso, a decisão depende da entidade empregadora.

O que é?

É uma suspensão do contrato de trabalho, em que o vínculo laboral entre o trabalhador e a entidade empregadora é mantido.

Também são preservados os direitos, garantias e deveres de tudo o que não envolva a prestação de trabalho.

O tempo de duração da licença conta para efeitos de antiguidade na empresa. Portanto, a única coisa que perde durante este período, é o salário.

Como pedir uma licença sem vencimento?

De modo geral é o trabalhador quem toma a iniciativa de pedir uma licença sem vencimento, mas a empresa também pode determinar que um ou vários trabalhadores a tirem.

A intenção de tirar esta licença deve ser comunicada à empresa com 90 dias de antecedência, por escrito e tratado diretamente entre o trabalhador e a entidade empregadora.

No pedido deve justificar quais as razões que o levaram a pedir uma licença sem vencimento e qual a duração pretendida.

Em caso de situações inesperadas, como a morte de um familiar próximo ou a necessidade de se ausentar do país por motivos pessoais, o pedido pode ser feito com menos tempo de antecedência.

A decisão do empregador deve também ser comunicada por escrito.

A empresa pode recusar o pedido?

A empresa é obrigada a aceitar sempre que o motivo seja a frequência de uma formação ou de um curso. Mas, existem situações que podem levar a que o pedido seja recusado.

O trabalhador pode ver o pedido de licença recusado se:
  • Tiver frequentado uma formação profissional proporcionada pela empresa ou lhe tenha sido concedida uma licença para o mesmo fim nos 24 meses anteriores ao pedido;
  • For funcionário da empresa há menos de 3 anos;
  • Não efetuar o pedido com 90 dias de antecedência em relação à data de início;
  • Sempre que se tratar de uma microempresa ou de uma empresa de pequena dimensão que não tenha recursos disponíveis para colmatar a ausência do trabalhador em causa;
  • O trabalhador estiver incluído num nível de qualificação de direção, chefia, quadro ou pessoal qualificado e a sua substituição durante o período da licença implicar um grande prejuízo para o funcionamento da empresa.

Estas são as razões que a empresa pode invocar para rejeitar o pedido. Se não se verificar nenhum destes motivos e a empresa recusar, estará a cometer uma contraordenação grave.

Neste caso pode apresentar queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ou num Tribunal de Trabalho.

Quanto tempo pode durar a licença?

De acordo com a lei, o trabalhador pode tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos.

Não existe um limite máximo de dias, pelo que a duração da licença fica ao critério do funcionário e dependente da permissão dada pela entidade patronal.

 

Então, a única consequência de pedir uma licença sem vencimento é a perda de salário. Quanto ao direito às férias, mantém-se igual.

Fonte: Contas Connosco