Após ouvidos os parceiros sociais e com a aprovação em Conselho de Ministros aliada à promulgação do Presidente da República, o aumento do salário mínimo nacional para 2020 foi oficializado esta quinta-feira, 21 de Novembro, através da publicação do decreto-lei nº 167/2019 no Diário da República, entrando em vigor dia 1 de janeiro de 2020.

Ponderadas as condições para aprofundar a trajetória de valorização real da RMMG, atendendo ao disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, e sem prejuízo de um diálogo mais amplo em sede de Concertação Social sobre a política de rendimentos e de competitividade, o Governo decide aumentar para (euro) 635 o valor da RMMG, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.” – Ministério de Ana Mendes Godinho, diploma publicado no DR.

Esta medida representa um aumento de 5,8% (35 euros) em relação ao salário mínimo nacional atual e o Executivo de António Costa espera que esta ação tenha impacto em pelo menos 720 mil trabalhadores – com o objetivo de chegar aos 750 euros até 2023.

Além disso, este aumento representa o primeiro passo para um acordo relativo à subida geral dos salários em Portugal, inspirado no acordo celebrado por António Guterres em 1996.

No mesmo documento observa-se que o aumento salarial de 2015, que estava nos 505 euros mensais e passou para os atuais 600 euros, permitiu “alcançar uma valorização real próxima dos 14% do poder de compra dos trabalhadores abrangidos”, assim como a restituição da dignidade e valor ao seu trabalho e a diminuição da pobreza e discrepâncias salariais sem afetar a sustentabilidade da economia portuguesa e comprometer o crescimento do empresa e a redução do desemprego.

Ainda assim, mesmo com o aumento do salário mínimo na última década de 450 euros para os 600 euros mensais, em Portugal, este montante continua a ser um dos mais baixo da União Europeia.

 

Fonte: Expresso