Foi a partir de passado sábado, dia 28 de março, que o Instituto da Segurança Social passou a disponibilizar simuladores que permitem ao trabalhadores e empregadores calcularem o nível de retribuição e dos encargos com salários nos casos em que sejam aplicadas novas regras de facilitação de lay-off nas empresas afetas pela crise da Covid-19.

A ferramenta pode ser acedida aqui, e possibilita efetuar cálculos para as situações onde existe uma redução na prestação do trabalho e/ou suspensão de contrato.

Em caso de redução da prestação de trabalho

Exemplificando, num caso em que o trabalhador com uma retribuição normal bruta de mil euros veja a sua prestação de trabalho reduzida em 50%, a calculadora pública devolve um valor de 500 euros a pagar pelo empregador em função do horário cumprido, acrescido de mais 50 euros em compensação pela redução da horas trabalhadas.

Enquanto isso, à Segurança Social compete cobrir 116,67 euros até fazer o mínimo o valor de 666,67 euros brutos que o trabalhador terá a receber. Ou seja, mesmo cumprindo metade do horário, os trabalhadores irão receber apenas dois terços do vencimento habitual.

Em caso de suspensão total

Neste caso,  o trabalhador recebe os mesmos 666,67 euros, com o empregador a entrar apenas com 200 euros. O restante fica a cargo da Segurança Social. Com a revisão das regras de acesso automático ao lay-off, tornou-se possível o acesso a estabelecimentos que tenham sido forçados a encerrar devido à declaração de estado de emergência no país.

A paragem da atividade devido à propagação da Covid-19 – com quebras de fornecimento ou quarentenas – é mais um dos meios de acessos, assim como a quebra de 40% da faturação ou mais no mês anterior ao pedido, que passou a poder ser formalizado através de formulário próprio.

Esta medida reduz os salários dos trabalhadores abrangidos em dois terços da remuneração normal, com a Segurança Social a suportar 70% dos encargos e com o pagamento das contribuições sociais suspenso.

No entanto, e contrariando o que se esperava, a medida tem poucos instrumentos para limitar despedimentos: apenas os trabalhadores que sejam colocados em lay-off não podem ser alvos de um despedimento por motivos económicos.

Este apoio, destinado à manutenção destes postos de trabalho é válido por um mês, com a possibilidade de renovação até três meses no máximo (anteriormente estavam previstos seis meses de medida extraordinária). É estimado pelo Governo gastar mil milhões de euros por mês com esta medida.

 

Fonte: Diário de Notícias