Já é permitido à s empresas pedir a renovação do lay-off simplificado. O formulário para o fazer já está disponÃvel na Segurança Social.
Pode consultar o formulário através deste link.
Esta foi uma das medidas implementadas pelo Governo com o propósito de ajudar as empresas a enfrentar a pandemia da Covid-19.
É de recordar que o lay-off caracteriza-se pela suspensão dos contratos de trabalho ou redução do horário laboral dos funcionários. Além disso, estes passem a ter direito a dois terços do seu salário, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador.
Atualmente, Portugal conta com mais de um milhão de trabalhadores em lay-off. É com base nos dados mais recentes fornecidos pelo Governo que as empresas pretendem saber quando é que vão receber a comparticipação da Segurança Social.
Foi adiantado pelo Primeiro-Ministro António Costa que o pagamento irá ter inÃcio nesta sexta-feira, 24 de abril, existindo já um calendário com mais detalhes.
Segundo uma publicação no Twitter, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirma que:
As datas de pagamento da comparticipação da Seg. Social à s empresas que recorreram ao layoff simplificado e instruÃram bem o processo:
24, 28 e 30 de abril para empresas que se candidataram até final da primeira semana de abril;
primeira quinzena de maio para as restantes.
Em primeiro lugar, o pagamento será processado nos dias “24, 28 e 30 de abril para empresas que se candidataram até final da primeira semana de abril“. Em segundo lugar, serão devidos os pagamentos à s restantes empresas na primeira quinzena de maio.
Fonte:Â NotÃcias ao Minuto
Saiba Mais:
Agora que já tem conhecimento da possibilidade de renovação da sua situação de lay-off simplificado, fique também a par de outras medidas que pode ter acesso enquanto empregador.
Conheça também a alteração no apoio do Governo aos recibos verdes e saiba – caso esteja nesta situação – como compreender a sua posição.
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