Rejeitado o fim das apresentações quinzenais

O Governo decidiu, finalmente, dar luz verde a uma das propostas mais debatidas pelo Bloco de Esquerda nos últimos meses: o fim das apresentações quinzenais obrigatórias dos desempregados nos Centros de Emprego ou em outros organismos oficiais. O incumprimento desta medida poderia levar à perda do respectivo subsídio.

O anúncio desta decisão foi realizado por Catarina Martins, porta-voz do BE, durante a X convenção do partido, que se realizou no passado fim-de-semana, em Lisboa.

“Não aceitamos medidas que não servem nem para formação nem para encontrar emprego e que atribuem aos desempregados a culpa do desemprego. É preciso acabar com a perseguição das vítimas da crise. Há já acordo com o Governo e vamos acabar com a humilhação das apresentações quinzenais” anunciou a porta-voz.

Fim das apresentações

O primeiro avanço do partido relativamente a este tema foi em Janeiro com a apresentação, no Parlamento, de um projecto-lei para acabar com o que considera ser uma “humilhação inútil”.

Esta medida chegará agora ao fim, no entanto, o Governo e o PS informam que isso não significa que não continuem a haver outros mecanismos de fiscalização e que não abdicam que iso fico consagrado na lei. Nas negociações efectuadas com o Bloco de Esquerda ainda não ficou estabelecido nenhum modelo definitivo.