Nas férias posso trabalhar para outra empresa ou por conta própria?

Por regra, estando de férias não pode trabalhar para outra empresa ou por conta própria, mas há exceções!

Então, segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), “o trabalhador não pode exercer outra atividade remunerada durante as férias”.

Mas, a exceção prende-se ao facto de o trabalhador já vier a exercer essa atividade cumulativamente ou o empregador o autorizar”.

E em caso de violação da regra?

Segundo a ACT, se o trabalhador violar esta regra o mesmo poderá incorrer em responsabilidade disciplinar.

Com isto, a entidade empregadora terá o direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respetivo subsídio.

Além disso, metade desse valor reverterá para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da Segurança Social.

E mais, “o empregador pode proceder a descontos na retribuição do trabalhador até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores”, refere ainda a ACT.

O regime de férias é denso e complexo em matéria laboral, por isso, impõe-se o esclarecimento de algumas questões essenciais acerca da marcação, vencimento e gozo dos dias de descanso.