Recibos Verdes o que vai mudar em 2017

Estão previstas para 2017 três grandes alterações para os Recibos Verdes, todas relativas às contribuições para a Segurança Social. As medidas já foram divulgadas, no entanto ainda não são consideradas definitivas!

De acordo com José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, relativamente às negociações entre o partido e o Governo, “aquilo que ficou estabilizado são basicamente três mudanças: primeiro, o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas. Segundo, a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período. E em terceiro é que deve haver uma continuidade da carreira contributiva”.

1. Contribuições terão em conta o rendimento médio mensal

Esta será talvez a maior alteração para os recibos verdes, no próximo ano. As contribuições para a Segurança Social passarão a ter como base a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses e não o rendimento total recebido no ano anterior, como acontece actualmente.

O objectivo é diminuir a discrepância entre os rendimentos efectivamente recebidos pelo contribuinte e as contribuições a pagar.

2. Fim dos escalões de contribuição

Outra das alterações prevista para 2017 é o fim dos actuais 11 escalões de contribuição. Ou seja, a contribuição à Segurança Social será resultado da aplicação de uma taxa sobre aquilo que os trabalhadores independentes ganham em cada período.

3. Continuidade da carreira contributiva

A última medida aplicável no próximo ano será que, mesmo que os trabalhadores independente estejam sem rendimentos em alguns meses, poderão fazer um pagamento mínimo à Segurança Social – até ao máximo de 20 euros – mantendo assim a carreira contributiva, sem fechar a actividade nas Finanças.

Fonte: E-Konomista