Recibos Verdes 2016 o que precisa saber

Numa época em que o número de trabalhadores a Recibos Verdes tem aumentado de forma constante, é importante esclarecer quais as alterações deste ano e quais os regimes em vigor.

Novos Modelos

Desde 1 de Janeiro de 2016 que entraram em vigor os novos modelos de facturas, recibos e facturas-recibos.

Vantagens:

  • Permite emitir factura em separado do recibo;
  • Permite emitir factura para transmissão de bens e não apenas serviços;
  • Possibilidade de imprimir recibo, factura ou factura-recibo sem preenchimento.

Regimes de IVA

  • Isenção de IVA para sujeitos passivos cujo volume de negócios seja inferior a 10.000€ e que não possua contabilidade organizada;
  • Ao ultrapassar os 10.000€ o sujeito passivo fica obrigado a entregar trimestralmente a declaração periódica do IVA.

Retenções na fonte

  • Quando um sujeito passivo emite um recibo electrónico a uma entidade com contabilidade organizada deve efectuar a retenção na fonte de 25%;
  • Fica isento desta retenção quando o titular tiver um rendimento inferior a 10.000€. Esta dispensa é facultativa.

Segurança Social

Isenção:

  • Nos primeiros 12 meses após início de actividade;
  • Quando o trabalhador tenha cumulativamente actividade por conta de outrem e faça descontos sobre remuneração de 5030.64€ anuais (é necessário requerimento);
  • Quando trabalhador for simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice;
  • Quando os rendimentos forem inferiores a 2515,32€ durante um ano (é necessário requerimento).

Direito a Subsídios:

  • Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes com rendimentos decorrentes do exercício exclusivo de qualquer actividade comercial ou industrial;
  • Direito a subsídio de doença.

Ato Isolado

Os rendimentos que não resultem de uma prática previsível são considerados atos isolados.

  • Sujeito a retenção na fonte à taxa de 25%;
  • Sujeito a IVA sem direito ao regime de isenção;
  • Só é necessário apresentar declaração de início de actividade quando o valor é superior a 25.000€.