Atualmente nos 600 euros brutos mensais, o salário mínimo nacional deve subir para os 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, segundo a proposta que o Governo entregou aos parceiros sociais (compostos pelos patrões e sindicatos).

Para além de representar uma subida de 5,8%, este aumento salarial, se implementado todos os anos nos próximos tempos, poderá chegar aos 750 euros, algo que o Primeiro Ministro António Costa pretende realizar até ao fim da sua legislatura, como consta no programa do governo.

O documento constituído pelo Ministério do Trabalho e entregue aos sindicatos e confederações patronais pretende que «o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020» e que todos os impactos provenientes desta atualização passem por uma monitorização regular, isto «em moldes a acertar com os parceiros sociais».

Acordo geral para salários e rendimentos

Aliado a este aumento salarial, a tutela da Ministra Ana Mendes Godinho apresenta uma proposta de acordo de médio prazo em relação a salários e rendimentos, numa ótica geral.

Segundo o governo «deve ser dada a prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas».

Isto implica uma «discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social» com o objetivo de chegar a um acordo de médio prazo não só sobre os salários, como também sobre os rendimentos, competitividade e outras matérias prioritárias (valorização dos jovens qualificados, formação profissional, etc.).

Acordo sem futuro?

Esta proposta de aumento salarial vem contrariar o valor proposto pela maioria dos patrões – três das quatro confederações com assento na concertação: CIP (Indústria), CTP (Turismo) e CAP (Agricultura) – que assentava nos 625 euros mensais.

Isto indica que muito dificilmente as confederações patronais vão concordar e assinar um acordo com o valor de 635 euros mensais para o salário mínimo nacional para 2020, uma vez que consideram que tal valor está fora dos fundamentos e da capacidade da economia e das empresas para enfrentar este aumento de custos.

A ausência de quaisquer contrapartidas credíveis na proposta do governo também não facilita uma possível concordância entre todas as partes envolvidas.

Ao contrário das outras três confederações acima mencionadas, a CCP (Comércio e Serviços) preferiu não alinhar num valor, justificando que a atualização «tem que ter na base as projeções para o crescimento, a inflação e a produtividade, além da majoração fundamentada no papel social», citando João Vieira Lopes, Presidente da CCP.

Perspetiva dos Sindicatos

Em relação aos sindicatos, temos Carlos Silva, líder da UGT, que atualmente concorda e considera que os 635 euros propostos pelo governo «interessante», apesar de anteriormente exigir de forma insistente o aumento salarial para os 660 euros.

No entanto, enquanto que a UGT baixa a fasquia, a CGTP, liderada por Arménio Carlos, afirma que dificilmente chegará a acordo, argumentando que o aumento salarial deveria refletir um amento de 90 euros. Um crescimento salarial desta categoria colocaria o salário mínimo nacional nos 690 euros brutos mensais.

Portugal: a desigualdade mantém-se

No novo documento enviado aos parceiros, o governo refere que foi possível, tendo em conta o aumento do salário mínimo em 2015, «estimular a valorização dos salários mais baixos», que ajudou no decréscimo das desigualdades salariais e pobreza nas famílias.

O problema é que este crescimento salarial ainda «não alcançou…o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos», o que deixa Portugal ainda com um alto índice de desigualdade de rendimentos entre os países da União Europeia.

Observando os dados oficiais divulgados nesta terça-feira 12 de novembro, em Portugal existem 720,8 mil trabalhadores a ganhar o salário mínimo (dados referentes ao final de setembro de 2019), no entanto ainda são menos 4% face ao mesmo período de 2018.

 

Fonte: DN Life