Salários e pensões até 870€ não fazem retenção de IRS

Trabalhadores e pensionistas que recebam até 870€ não vão fazer retenção de IRS. As novas tabelas de IRS para 2025 já foram publicadas em Diário da República.

O salário mínimo nacional passou, este mês, de 820€ para 870€. Então, se o Governo não alterasse as tabelas de retenção na fonte, quem ganha o salário mínimo iria passar a ter de descontar IRS todos os meses.

Com a atualização das tabelas, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e os pensionistas que ganham até 870€ de pensão, vão continuar a não fazer descontos mensais de IRS em 2025.

No entanto, na Função Pública a base remuneratória vai ficar acima da retribuição mínima garantida, cerca de oito euros. Assim, estes trabalhadores que ganham o salário mais baixo do Estado irão descontar IRS todos os meses.

As tabelas de retenção para 2025 refletem-se também as atualizações dos escalões do IRS previstas no Orçamento do Estado, bem como a atualização do mínimo de existência para 12.180€, realça o Governo no despacho publicado esta manhã.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos. Ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.