Os trabalhadores a recibos verdes serão notificados, nos próximos dias, pela Segurança Social para saberem quanto terão que descontar nos meses seguintes.
No entanto, esta deverá ser a última notificação, tendo em conta as regras actuais, uma vez que o actual regime está a ser revisto pelo Governo.
De acordo com o Código Contributivo, a Segurança Social deve fixar a base sobre a qual incidem as contribuições dos trabalhadores independentes em Outubro, e que deve vigorar ao longo do ano seguintes. No actual regime está previsto que a definição do escalão em que se enquadra cada contribuinte deve ter em conta os rendimentos do ano anterior.
Após receberem a notificação, os trabalhadores a recibos verdes poderão pedir alteração do escalão (até dois escalões), tendo assim a possibilidade de descontar mais ou menos.
Fonte: E-konomista
