O subsÃdio por cessação de actividade destina-se a trabalhadores independentes que tenham perdido a sua maior fonte de rendimento.
Condições para ter acesso ao subsÃdio por cessação de actividade:
- Ser trabalhador independente (freelancer e/ou a recibos verdes, etc.) e economicamente dependente de uma entidade contratante (80% dos rendimentos vêm da mesma entidade)
- Ter cessado o vÃnculo contratual com a principal entidade contratante involuntariamente
- Ter acumulado 720 dias (sensivelmente dois anos) de actividade independente
- Ter efectuado o pagamento das contribuições durante o perÃodo acima descrito
- Ter sido considerado economicamente dependente de entidades contratantes pelo menos em dois anos civis (um deles obrigatoriamente o anterior a pedir o subsÃdio)
- Ter sido considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
- Estar inscrito no Serviço de Emprego da área de residência
Duração do subsÃdio por cessação de actividade:
Depende da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego.
- Idade inferior a 30 anos: 330 dias de subsÃdio (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
- Idade igual ou superior a 30 e inferior a 40 anos: 420 dias de subsÃdio  (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
- Idade igual ou superior a 40 e inferior a 50 anos: 540 dias de subsÃdio  (+45 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
- Idade igual ou superior a 50 anos: 540 dias de subsÃdio  (+60 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
O desempregado vês estes perÃodos reduzidos caso frequente formação profissional com atribuição de compensação remuneratória ou entregue o requerimento de subsÃdio após 90 dias a contar da data do desemprego.
O subsÃdio por cessação de actividade é suspenso caso:
- Esteja a receber subsÃdio por risco clÃnico durante a gravidez, por interrupção da gravidez, parental inicial, parental inicial exclusivo do pai, parental inicial exclusivo da mãe, parental inicial atribuÃdo a um progenitor em caso de impossibilidade do outro e por adopção
- Exerça actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria, por perÃodo consecutivo inferior a 3 anos
- Saia do território nacional (excepto durante o perÃodo anual de dispensa de cumprimento de deveres e em caso de deslocação para tratamentos médicos)
- Saia do território nacional em missão de voluntariado
- Saia do território nacional na qualidade de bolseiro
- Seja detido em estabelecimento prisional (ou outras medidas privativas de liberdade)
O beneficiário deixa de receber subsÃdio por cessação de actividade nos seguintes casos:
- Terminou o perÃodo de recebimento do subsÃdio (acima descrito)
- O beneficiário passou à situação de pensionista por invalidez
- O beneficiário atingir a idade de recebimento da pensão de velhice
- A inscrição no Serviço de emprego tiver sido anulada por incumprimento dos deveres ou as informações prestadas pelo beneficiário forem falsas
Valor do subsÃdio por cessação de actividade:
O montante diário do subsÃdio por cessação de actividade (SCA) é calculado de acordo com a seguinte fórmula:
(E x 0,65)/30 x P, em que E= escalão de base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessação do contrato de prestação de serviço e P= percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.
O limite máximo mensal do SCA é de 1.048,05 EUR (2,5 x IAS).
Após 180 dias de concessão, o montante diário do SCA tem uma redução de 10%. A aplicação desta redução pode determinar valores inferiores aos limites do montante mensal referidos anteriormente.
Este subsÃdio está sujeito a uma contribuição de 6% para a segurança social, sendo garantido o valor mÃnimo do subsÃdio.
Os deveres do beneficiário são semelhantes aos de quem recebe subsÃdio de desemprego.
Consulte mais informações sobre o subsÃdio por cessação de actividade aqui.
Estou a precisar de trabalho tenho muintos certificados
Para efeitos do posterior recebimento do SubsÃdio Social de Desemprego quando o SubsÃdio por Cessação de Actividade termina, é este equiparado ao SubsÃdio de Desemprego?
Obrigado.
Filipe Alves