Guia: medidas de prevenção contra a transmissão no local de trabalho em tempos de Covid-19

Covid-19 medidas de prevenção no local de trabalhoEstá com dúvidas em relação às medidas de prevenção contra a Covid-19 no local de trabalho? Esclareça as suas questões com este guia elaborado pela DGERT.

O fim do estado de emergência no início deste mês trouxe a primeira fase de desconfinamento. Foi no passado dia 4 de maio que os primeiros espaços comerciais começaram a abrir. Posteriormente, no dia 18 do mesmo mês seguiram-se a restauração e até mesmo as aulas presencias para determinados anos letivos.

Com o regresso ao local de trabalho – para certos profissionais – é necessária a imposição de medidas para um regresso seguro e sem riscos. E é aqui que o guia criado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) pretende ajudar.

Se está com dúvidas em relação às medidas de prevenção contra a Covid-19 no local de trabalho, considere as seguintes questões e respostas que podem esclarecer as suas incertezas.

1. Durante o período de situação de calamidade mantém-se a obrigatoriedade de tele-trabalho?

Resposta: Sim. É obrigatória a adoção do regime de tele-trabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Consulte as recomendações da ACT relativo à adaptação do tele-trabalho.

2. Os trabalhadores em regime de tele-trabalho têm direito ao pagamento de subsídio de refeição?

Resposta: Os trabalhadores que até à data em que passaram a prestar a atividade em regime de tele-trabalho recebiam subsídio de alimentação deverão continuar a recebê-lo, salvo disposição diferente resultante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável ou contrato individual para prestação subordinada de teletrabalho.

3. O empregador pode controlar diariamente a temperatura corporal dos trabalhadores?

Resposta: Sim. A entidade empregadora pode medir a temperatura corporal diariamente aos colaboradores que se encontrem nas instalações da empresa.

4. O que se considera temperatura superior à normal temperatura corporal (febre)?

Resposta: De acordo com o referido no website do SNS24, de uma forma simples, qualquer medição acima de 38º C corresponde a febre.

No entanto, a temperatura corporal depende de vários fatores, nomeadamente do local de medição. Considera-se febre uma temperatura axilar ou oral superior a 37,5º C ou timpânica superior a 37,7º C.

Consulte esta página para ficar mais informado sobre os sintomas de febre.

5. Se for detetada uma temperatura corporal acima da considerada normal, o empregador pode impedir a entrada ou permanência do trabalhador no local de trabalho?

Resposta: Sim. A entidade pode impedir a entrada ou permanência do seu colaborador no espaço de trabalho, uma vez que este é considerado um risco para todos os que o rodeiam.

6. O empregador pode registar as medições de temperatura dos trabalhadores?

Resposta: Não. É proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma.

7. Os trabalhadores imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que sejam considerados de risco de acordo com as orientações da DGS, se não puderem exercer a sua atividade em tele-trabalho, podem faltar ao trabalho com essa justificação?

Resposta: Sim, os trabalhadores imunodeprimidos e os portadores de doença crónica podem faltar justificadamente por esse motivo, desde que, apresentem a declaração médica que reconheça a sua situação clínica e a necessidade de especial proteção a que devem estar sujeitos.

8. A falta justificada determina a perda do direito à retribuição?

Resposta: Não, exceto quando exceda 30 dias por ano.

9. Quem são os trabalhadores imunodeprimidos e os portadores de doença crónica?

Resposta: São aqueles que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal.

10. O empregador é obrigado a estabelecer um plano de contingência tendo em conta a avaliação de risco nos locais de trabalho decorrente da pandemia COVID19?

Resposta: Sim, as entidades empregadoras devem elaborar um plano de contingência adequado ao local de trabalho e de acordo com as orientações da DGS  da ACT.

Consulte as recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores divulgadas pela ACT.

11. É obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho?

Resposta: É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para os trabalhadores cujo local de trabalho seja em transportes coletivos de passageiros, espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos espaços de ensino e creches.

A utilizações obrigatória da máscara é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.

 

Fonte: Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho

 

Saiba Mais:

Está com dúvidas em relação às medidas de prevenção contra a Covid-19 no local de trabalho? Então conheça este guia elaborado pela DGERT e esclareça as suas incertezas.

Para complementar a informação destacada neste artigo, conheça as medidas de prevenção recomendadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

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