Lay-off: pagamentos até 5 de MaioSegundo a Ministra do Trabalho os respetivos pagamentos de lay-off serão efetuados até 5 de Maio, ainda que se tenha registado 15% de pedidos indeferidos.

Foram quase 9.458 casos de lay-off recusados pelo Governo, desde que o mesmo começou a receber notificações ao abrigo das medidas implementadas.

Entre estas medidas está o lay-off simplificado, uma ferramenta criada com o propósito de ajudar empresas em crise durante a pandemia da Covid-19.

Ainda que os casos indeferidos ultrapassem os 9.000 casos, são mais de 38 mil empresas cujos pedidos de lay-off foram aceites. De acordo com a Ministra do Trabalho, estas deverão receber o apoio ao pagamento de salários até 5 de Maio. A fatura a cargo do Orçamento do Estado chega aos 216 milhões de euros, incluindo já as despesas com o lay-off e outras medidas.

Entre os 62.341 formulário entregues e analisados (até ao fim da primeira semana de Abril), 61% foram aceites, correspondendo a 38.465 empresas e 358.371 trabalhadores. Destes valores, 88% estão em casa sem trabalhar e apenas 12% estão a exercer funções com um horário reduzido.

“Até 30 de Abril serão pagos (já estão processados) apoios, no âmbito do layoff, a 22 mil empresas (com um total de 210 mil trabalhadores)”

– Ministério.

Somadas as baixas e os apoios à família, o Estado pagará até essa data a 450 mil pessoas. Em relação ao lay-off “o valor médio de pagamento é de 421,80 euros”.

Pagamentos podem demorar até 5 de Maio

Inicialmente, o Governo havia dito que pagaria até 28 de Abril o apoio estatal, o equivalente a 70% dos dois terços de salário em casos de suspensão de contrato. Contudo, na semana passada, o Primeiro-Ministro afirmou que os apoios seriam pagos a 24, 28 e 30 de Abril.

Agora, e de acordo com a Ministra do Trabalho, o montante deste primeiro volume de aprovações pode tardar até 5 de Maio.

Pedidos analisados, rejeitados e indeferidos

Dos mais de 62 mil pedidos analisados, registam-se 15,1% de casos indeferidos. A este valor acresce mais 3,1% de pedidos rejeitados que ainda podem ser corrigidos. Isto demonstra que haverá cerca de 12 mil pedidos, entregues nos primeiros dias, à espera de validação.

A Ministra do Trabalho explica ainda que nos indeferidos constam empresas que não respeitavam os critérios, por dívidas ao fisco ou à Segurança Social, ou até mesmo por terem pedido o lay-off quando pretendiam aceder ao apoio para isolamento profilático.

Em relação aos pedidos recusados, os mesmos ainda podem ser corrigidos, uma vez que possuem erros no preenchimento do formulário.

“Significa que os campos estão incorrectamente preenchidos ou, por exemplo, não têm IBAN. Muitas empresas já estão a corrigir a situação do IBAN e em Maio podem ser objecto de processamento do pagamento”

– Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O custo global desta primeira transferência a cargo da Segurança Social irá ascender aos 216 milhões de euros. Neste valor constam os custos com salários no lay-off, assim como outras medidas de apoio.

Assim sendo, o lay-off fica significativamente abaixo dos 2 mil milhões de euros que haviam sido referidos pelo Primeiro-Ministro, pelo Ministro da Economia e pelo número dois do Governo, quando o país entrou em estado de emergência.

Segundo o Ministro das Finanças, a estimativa dos dois mil milhões de euros referia-se a um cenário em que 1,5 milhões de trabalhadores estariam em lay-off. Agora, e segundo os números revelados, os que já estão parados constituem cerca de um terço desse limite referido pelo Ministro das Finanças, e a despesa é cerca de um quinto dessa estimativa.

Como foi referido, a transferência que será processada até 30 de Abril inclui outros apoios para cerca de 215 mil trabalhadores e 32 mil empresas. No total, o pagamento a fazer até 5 de Maio abrange 70 mil empresas e 600 mil trabalhadores.

À data de 27 de Abril, a Segurança Social tinha sido notificada da entrada em layoff total ou parcial por 95.058 empresas. Isto representa um terço dos formulário estão em falta de análise.

Fonte: Publico

 

Saiba Mais

Está de momento em situação de lay-off? Atualmente já pode efetuar o pedido de renovação.

Além disso, e como referido anteriormente, o lay-off simplificado é apenas uma das medidas implementadas pelo Governo. Fique a par de outras medidas a que pode ter acesso.

Conheça também a alteração no apoio do Governo aos recibos verdes e saiba – caso esteja nesta situação – como compreender a sua posição.

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