Lay-off simplificado pode ser renovado por um período inferior a um mês

Lay-off simplificado pode ser renovado por um período inferior a um mêsA Segurança Social permite às empresas que recorreram a esta medida que o seu pedido de lay-off simplificado seja renovado por um período inferior a um mês.

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) esclarece que ainda assim o empregador deve indicar, no requerimento de renovação do lay-off, os colaboradores que continuam abrangidos pelo regime.

A fim de responder ao impacto negativo da Covid-19 no mercado de trabalho, o Governo lançou uma versão simplificada do lay-off. Esta medida permite às empresas mais afetadas pelo surto suspender os contratos de trabalho ou reduzir horários. Dessa forma, os salários dos funcionários foram sujeitos a um corte temporário máximo de 33%. Além disso, neste regime, os empregadores têm direito a um apoio extraordinário para o pagamento dos salários.

Segundo o decreto-lei que fixou as regras do lay-off simplificado, esta medida tem um prazo de um mês, sendo excecionalmente renovável mensalmente. Na totalidade, o empregador pode ficar neste regime durante três meses.

A DGERT explica ainda que o pedido de renovação não tem de abranger um mês completo. Ou seja, a “prorrogação do lay-off simplificado pode ser requerida por um período inferior a 30 dias”. Permitindo que o pedido de lay-off simplificado possa ser renovado por um período inferior a um mês.

O formulário para a renovação do lay-off

A prorrogação da medida deve ser pedida à Segurança Social a partir de um formulário próprio para a ação. Tal como foi anunciado anteriormente pelo Alerta Emprego. Neste formulário, o empregado deve indicar:

  • se está enquadrado no lay-off simplificado ou comum
  • o número de colaboradores que continuam abrangidos
  • e que autoriza a consulta da sua situação tributária

Assim sendo, a Segurança Social não exige a apresentação de qualquer fundamento ou motivo para o prolongamento do apoio.

Atualmente, mais de 100 mil empresas já recorreram a esta medida, que abrangeu mais de 800 mil trabalhadores. Será a partir do mês de agosto que este regime fica disponível em exlusivo para empresas cuja atividade se mantenha suspensa por obrigação social. As restantes empresas têm duas opções:

  • a retoma da sua atividade (e recebem um apoio extraordinário por cada posto mantido)
  • a redução dos horários dos colaboradores, ao abrigo do novo mecanismo do Governo

De acordo com o Ministro das Finanças João Leão, na passada terça-feira, 16 de junho, dos 817 mil trabalhadores abrangidos pelos pedidos iniciais de lay-off, apenas 550 mil foram incluídos nos pedidos de prorrogação para um segundo mês.

 

Fonte: ECO

 

Saiba Mais:

A Segurança Social permite às empresas que recorreram a esta medida que o seu pedido de lay-off simplificado seja renovado por um período inferior a um mês.

Tal como referimos acima, já é permitido às empresas pedir a renovação do lay-off simplificado. O formulário para o fazer já está disponível na Segurança Social.

Além disso, o novo lay-off pretende, como medida, diferenciar as quebras na faturação a fim de garantir mais apoios a empresas que revelem elevadas quebras.

Agora que já tem conhecimento da possibilidade de renovação da sua situação de lay-off simplificado, fique também a par de outras medidas que pode ter acesso enquanto empregador.

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