Governo: pré-reforma e prémios na função pública

O Governo pretende retomar a pré-reforma e fazer um reforço em relação aos prémios, de forma a rejuvenescer o pessoal da função pública.

Este é objetivo do Governo: rejuvenescer a função pública!

E para que tal aconteça, o Governo volta a recorrer à ideia da pré-reforma, medida que deveria ter sido implementada este ano. Mas acabou guardada para negociações com os sindicatos representativos da administração pública.

Nas Grandes Opções do Plano 2021-2023 (GOP) está previsto que tal venha a acontecer, tendo em especial atenção os serviços em que tal possa ser realizado. Este plano já constava nas GOP do ano anterior, e agora é repescado.

“O Governo irá implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”.

De acordo com o Dinheiro Vivo, este regime não estará aberto a todos os trabalhadores do Estado, onde se destaca a área da educação, devido ao envelhecimento do pessoal docente.

Cerca de um terço dos funcionários públicos regista uma ideia superior aos 55 anos. E a classe docente, do primeiro ciclo ao ensino secundário, representa os maiores índices de envelhecimento.

Em prol destes dados, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) sugeriu, num relatório do ano passado, a substituição de “um em cada dois professores na próxima década”.

O plano de recuperação económica constituído pelo consultor António Costa Silva também refere o mesmo. Ou seja, a criação de um “programa de reformas antecipadas negociadas com os professores mais idosos e alargar o recrutamento de novos professores jovens”. Mas com adesão voluntária.

Apostar na juventude

Tal como foi referido acima, o objetivo é rejuvenescer a função pública. Não só através do incentivo às pré-reformas com a renovação dos quadros, como também com uma remuneração tendo em conta a formação e qualificação dos profissionais.

Segundo o documento que surgiu para a consulta dos parceiros sociais:

“O Governo irá contribuir para o rejuvenescimento da administração pública, através de percursos profissionais com futuro, alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e, valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”

Além disso, o Executivo pretende atrair os mais qualificados e dar ou reforçar incentivos monetários para as melhores ideias de inovação na gestão dos serviços. Assim como possibilitar a formação aos trabalhadores.

“Trata-se de (um) sistema de incentivos à inovação na gestão pública que atua em três domínios – valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento dos modelos de gestão e enquadra três tipologias de incentivos: capacitação, experimentação e reconhecimento (através da atribuição de prémios pecuniários em cada um dos domínios)”.

O Governo também pretende terminar a “revisão das carreiras não revistas”, a fim de “harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores”.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

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